Nesta semana, a pauta do Congresso Nacional, concentra-se no avanço da regulamentação da Reforma Tributária, abrange a votação e o ajuste de pontos sensíveis das Leis Complementares do IBS e da CBS, com especial atenção às regras operacionais do Comitê Gestor e à adequação dos regimes favorecidos para a indústria e o setor produtivo. Paralelamente, o ambiente de negócios acompanha as negociações relativas à meta fiscal, à atração de investimentos em infraestrutura tecnológica e transição energética, bem como aos projetos que tratam da regulação e fomento da economia digital.

Para o Sistema CNDL, destaca-se a atuação em relação a regulamentação da Emenda Constitucional n. 141 de 2026 que reduziu a jornada de trabalho no país, a CNDL pleiteia medidas que mitiguem os impactos operacionais e econômicos, principalmente para as micro e pequenas empresas. Com o início da transição da redução fixado para o dia 16 de dezembro — data que coincide com a época de maior volume de vendas do comércio devido ao Natal — o setor enfrenta um desafio inédito de adaptação. Em nota oficial publicada no início da semana, a CNDL defendeu a adoção de medidas urgentes para o período de transição como a flexibilização e desoneração regulatória, o tratamento tributário diferenciado e o diálogo estratégico institucional.

No cenário das eleições 2026, no segundo turno realizado no último domingo, 25, Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito para seu quarto mandato como Presidente da República (2027 a 2030). Em disputa acirrada, o atual presidente foi declarado eleito com mais de 51,8% dos votos, com vitória expressiva no Nordeste e diminuição histórica da abstenção do primeiro para o segundo turno.

Com a conclusão do segundo turno eleitoral e a apuração oficial divulgada pelo Portal de Resultados do TSE. O cenário institucional brasileiro entra em uma fase decisiva de transição, focada na reorganização das bases partidárias e na liberação das pautas legislativas represadas ao longo da campanha. O Governo Federal prioriza o recesso parlamentar com foco na consolidação de matérias fiscais estratégicas, enquanto busca estabelecer um canal constante de diálogo com o Congresso Nacional para garantir estabilidade e governabilidade aos projetos do novo ciclo.

A configuração do Legislativo reafirma o predomínio de bancadas conservadoras e blocos independentes de centro em ambas as Casas. Diante dessa correlação de forças, a viabilização das matérias de interesse do Poder Executivo dependerá diretamente da construção de consensos em torno de pautas econômicas de interesse comum e da articulação constante com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, evitando focos de ruído político ou judicialização de pautas.

Quanto as disputas estaduais ao Governo, 6 estados decidiram neste segundo turno: Acre (AC): Mailza Assis (PP); Amazonas (AM): Omar Aziz (PSD); Distrito Federal (DF): Celina Leão (PP); Espírito Santo (ES): Lorenzo Pazolini (REP); Rio Grande do Norte (RN): Cadu de Lula (PT); Tocantins (TO); e Vicentinho Júnior (PSDB).
Acesse a íntegra do material com a análise dos resultados das Eleições 2026, preparado e disponibilizado pelo parceiro da CNDL, Radar Governamental.

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Mais informações

Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

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